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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 13:11
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:46
Tínhamos União Estável porém o falecido só deixou bens anteriores e filhos de outro casamento. Tenho parte na herança sobre aqueles bens?
Seja feito pela via judicial, seja pela via extrajudicial, nos inventários envolvendo união estável deverão ser observadas as mesmas regras para os inventários envolvendo pessoas até então casadas (art. 1.829 do CCB).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:34
Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 15:18
Locador está desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens
como entregue o imóvel no qual a inquilina deixou bens quando da entrega das chaves.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 07:00
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:46
E como ficam os “bens de difícil liquidação” no caso do Inventário Extrajudicial?
A sobrepartilha resolverá, entre outros, os bens de difícil ou morosa liquidação.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:59
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
O falecido não se casou, mantendo apenas uniões estáveis com duas mulheres; bens deverão ser partilhados
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:29
Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação
Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:16
Somos casados na Separação de Bens. Quando ele falecer mesmo assim terei direito à herança?
A lei não afasta da herança o cônjuge casado pela Separação Convencional de Bens; já o casado na Separação Obrigatória…
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:47
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:54
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
O relator destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:00
Advogados garantem bloqueio de bens de ex-servidores falecidos do DNER para ressarcir a União em R$ 27 milhões
Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:56
Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?
Os termos constantes do contrato de Cessão de Direitos Hereditários são de crucial importância, já que ela pode ser TOTAL ou PARCIAL, com ou sem ressalvas.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 09:55
Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família... Há chance de regularizar por Usucapião?
Tanto a Usucapião quanto o Inventário (e mais recentemente a Adjudicação Compulsória) podem ser feitos em Cartório, sem processo Judicial, com assistência de Advogado!
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:06
Inventário: os herdeiros não se entendem na divisão dos bens. E agora? Como pode terminar isso?
Se não houver solução os bens da herança poderão ser vendidos e nem sempre pelo melhor preço possível…
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 15:33
Direito hereditário sobre bens digitais: lacuna legislativa deixa incertezas sobre herança digital
A evolução tecnológica e a modificação dos hábitos ampliaram a extensão patrimonial, em descompasso com a legislação vigente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Sucessões. Recurso especial. Arrolamento de bens. Testamento feito sob a vigência do CC/16.
Cláusulas restritivas apostas à legítima. Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Prazo de um ano após a entrada em vigor do CC/02 para declarar a justa causa da restrição imposta.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 10:18